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Elisangela Oliveira Santos

Guarulhos (SP)

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Elisangela Oliveira Santos

Comentário · há 7 anos

Fui dispensado! Quais são os meus Direitos Trabalhistas?

Matheus Caldeira · há 7 anos

Mas..com a reforma trabalhista não sera necessario a homologaçao?

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Recomendações

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ADV Aline Aquino

Modelo · há 7 anos

Modelo: Ação de Salário Maternidade - Segurada Especial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO ___ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX/XX XXX , brasileira, estado civil, lavradora, inscrita no CPF nº xxx e RG nº xxx,...

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Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Jurisprudência · há 12 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-76.2012.8.13.0479 MG

AÇÃO ALIMENTOS- COISA JULGADA- INOCORRÊNCIA-POSSIBILIDADE MODIFICAÇÃO VALORES ANTERIORMENTE FIXADOS. É cediço que as decisões nas ações de alimentos não transitam em julgado, podendo ser modificada...

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